Desenho Industrial

Importante instrumento para promover a inovação na indústria, a gestão da propriedade intelectual é estratégica para as empresas brasileiras ganharem competitividade no mercado global. Por meio dela, dirigentes empresariais podem prospectar oportunidades, monitorar a concorrência e identificar, por exemplo, nível de investimentos e desenvolvimento de produtos e processos.

A propriedade intelectual ainda é bastante associada apenas ao registro de marcas e à concessão de patentes e deve ser vista de forma mais ampla. As empresas precisam se aprofundar no tema para maximizar a correta apropriação, proteção e comercialização destes bens imateriais e com isto gerar valor e vantagens para seus negócios.

A gestão da Propriedade Intelectual compreende um conjunto de atividades que demandam expertise específica e por vezes complexa por parte das empresas. Dentre estas, podemos citar a identificação de tecnologias passíveis de patenteamento, a negociação e contratação de licenças e a utilização de marcas, desenhos industriais e patentes para aumentar o valor agregado e promover a diferenciação competitiva e o aumento das exportações. Os empresários devem entender quando, onde e por que proteger seus ativos baseados em conhecimento, além de saber como monitorar tendências e identificar parceiros que possam contribuir para a inovação e competitividade da empresa, a partir de informações estratégicas e tecnológicas contidas em bancos de patentes, marcas e desenhos industriais.

Estratégias de proteção de propriedade intelectual

Um simples produto ou serviço pode ser protegido por diversas formas de direitos de propriedade intelectual, cobrindo diferentes aspectos daquele produto ou serviço. Empresas precisam considerar as melhores opções de proteção e se certificar de que possuem legalmente todos esses direitos nos países, no tempo e nas condições certas, antes de iniciar o processo de sua divulgação e comercialização.

A empresa deve saber que criar e manter um portfólio de bens de propriedade intelectual legalmente protegidos requer investimentos, principalmente no caso de patentes. Por isso, é necessário avaliar caso a caso a relação de custo X benefício dentro da ótica de oportunidade X orçamento disponível, uma vez que o investimento na proteção não deve ser considerado um fim em si mesmo.

Construção de portfólio de propriedade intelectual para negócio

Executivos precisam ter as informações adequadas para avaliar as opções que podem maximizar o retorno para a empresa derivado dos investimentos feitos no desenvolvimento e aquisição de bens de propriedade intelectual. Consequentemente, é necessário que a empresa prepare um plano de negócio para seus bens de propriedade intelectual que esteja integrado com a visão geral dos seus negócios.

A construção de um portfólio empresarial de propriedade intelectual envolve necessariamente a definição e criação de competência interna para atuar na estratégia de maximização do valor do negócio. Esta atividade envolve a gestão dos bens de propriedade intelectual como ativos que trazem vantagem competitiva para a empresa, que para estruturar seu portfólio de ativos intangíveis precisa:

• Examinar o acervo de bens de propriedade intelectual e identificar aqueles que formam a base do diferencial competitivo da empresa pela abrangência, tamanho de mercado, taxa de crescimento, retorno de investimento e outros parâmetros, agrupando-os por processo;
• Fazer planejamento por meio do uso de estratégia competitiva para utilização dos bens de propriedade intelectual identificados e agrupados anteriormente;
• Fazer uso de estratégias de transferência, por grupo estabelecido, para manutenção da competitividade;
• Alinhar o planejamento de cada grupo de propriedade intelectual com a estratégia do negócio e os objetivos comerciais da empresa;
• Determinar as situações em que pode haver disputas judiciais sobre direitos de propriedade intelectual e prever quando litigar ou quando oferecer uma licença ao infrator, levando em conta:

– a posição da empresa no mercado;

– o efeito de uma briga judicial para a imagem e reputação da empresa;

– o impacto de possíveis efeitos colaterais, como retaliação;

– eficácia da ação de repressão;

– probabilidade de êxito judicial e recompensa pelos danos;

– custo e prazo envolvidos com um processo judicial.

Para maximizar a gestão do portfólio de bens de propriedade intelectual, aumentando assim a rentabilidade da empresa, é necessário que as estratégias de desenvolvimento e negociação desses ativos sejam tratadas no nível dirigencial da organização. Bens legalmente protegidos de propriedade intelectual podem ser objetos de contratos de transferência de tecnologia, que podem envolver venda ou cessão desses direitos. Esses contratos obedecem a dispositivos legais e, para se tornarem válidos perante terceiros, necessitam ser registrados no INPI.

Além da transferência de tecnologia, o executivo também tem as seguintes opções de comercialização de seus bens de propriedade industrial:

• Exploração de patentes: tem como objeto o licenciamento de patente já concedida ou com pedido depositado no órgão competente (no Brasil, o INPI);
• Uso de marcas: tem como objeto o licenciamento de marca já registrada ou com pedido de registro depositado no INPI;
• Uso de desenhos industriais: tem como objeto o licenciamento de desenho industrial; já registrado no INPI;
• Fornecimento de tecnologia: é indicado quando da aquisição de conhecimentos e de técnicas destinados à produção de bens industriais e serviços e não amparados por direitos de propriedade industrial;
• Prestação de serviços de assistência técnica: é indicada quando da contratação de serviços técnicos especializados, que envolvem métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos. Devem ser registrados no INPI apenas os contratos em que o prestador de serviço é domiciliado no exterior;
• Franquia: o seu objeto é a concessão temporária de direitos que envolvem uso de marcas, prestação de serviços de assistência técnica, combinadamente ou não, com qualquer outra modalidade de transferência de tecnologia necessária à consecução de objetivo do negócio.

Para evitar problemas futuros envolvendo disputas sobre a titularidade de bens de propriedade intelectual, empresas e instituições devem sempre prever em seus contratos de trabalho, de terceirização, estágio ou bolsa cláusulas específicas e explícitas referentes aos direitos de propriedade intelectual. Com esta precaução, a organização define para todas as partes envolvidas sua política sobre os bens intangíveis.

Proteção por marca

Por sua característica de identificar e diferenciar produtos, a marca torna-se uma das formas de proteção mais importante e aplicável no mundo empresarial. A marca simboliza para o consumidor algumas características da empresa fabricante do produto ou fornecedora do serviço, tais como a reputação, controle de qualidade, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, qualidade do design do produto e a qualificação dos profissionais que prestam o serviço. A função essencial da marca nas estratégias comerciais e publicitárias das empresas é facilitar ao consumidor a sua identificação e diferenciação do produto ou serviço desejado.

Por meio de uma consistente estratégia de branding, uma marca legalmente protegida, bem selecionada e desenvolvida no mercado passa a ser um importante patrimônio para a empresa. Para algumas delas pode até se constituir como o seu ativo mais precioso.

Proteção por patente

A patente, uma concessão de direito de exclusividade, é um forte instrumento usado pelas empresas para garantir o retorno do investimento aplicado no desenvolvimento de novos produtos e processos industriais. Apenas o titular da patente pode vender o produto ou aplicar o processo que foi patenteado, bem como ceder de forma onerosa ou não, em caráter definitivo ou temporário, o direito de exploração do seu bem intelectual. O impacto financeiro sobre o direito de exploração comercial que uma patente traz para uma empresa não pode ser negado. Operações comerciais de licenciamento desses bens no mundo movimentam centenas de bilhões de dólares anualmente.

Patentes são vitais para assegurar o market share de empresas que desejam crescer de forma sustentável e competitiva. Para pequenas e médias empresas (PME), um produto inovador legalmente protegido por direitos de propriedade intelectual pode significar a grande oportunidade de crescimento no mercado. Um portfólio consistente de bens de propriedade intelectual também pode ampliar o valor da empresa no mercado de capitais e para operações de fusões e aquisições.

A empresa pode ainda optar pelo segredo industrial, caso julgue este mais vantajoso do que a patente.

Proteção por desenho industrial

A proteção por desenho industrial refere-se à natureza estética ou ornamental do produto acabado. Esta forma de proteção é frequentemente utilizada pelas empresas em combinação com a proteção por patente, quando o produto alia a estética à funcionalidade. Junto com a estratégia de branding da empresa, o desenho industrial do produto e de seu recipiente ou embalagem traz um grande diferencial ao criar o impacto visual desejável para a identificação do produto no ponto de venda.

Cada vez mais competitivo, o mercado está gerando um número excessivo de produtos semelhantes, com a mesma tecnologia, o mesmo preço, o mesmo desempenho e as mesmas características. Consequentemente, a diferença tecnológica entre produtos similares, de diferentes fabricantes, tende a desaparecer. Na atualidade, o desenho industrial surge, nesse ambiente concorrencial, como um importante atributo da empresa moderna para diferenciar seus produtos dos outros.

Proteção por indicação geográfica

Algumas empresas podem se beneficiar da proteção por indicação geográfica, limitada a casos relacionados a uma determinada área geográfica que se tenha tornado conhecida por possuir qualidades ou reputação relacionadas à forma de extração, produção ou fabricação de um produto ou à prestação de determinados serviços. Seja na forma de denominação de origem ou de indicação de procedência IP, as indicações geográficas são percebidas pelos consumidores como referências quanto à origem e à qualidade dos produtos. É um tipo de proteção usada para promover mundialmente produtos e serviços, trazendo para os titulares uma grande valorização para seus produtos e consequente aumento de desempenho comercial.

Programas de computador e topografia de circuito integrado

Caso a empresa desenvolva programas de computador ou novas disposições de circuitos integrados, a proteção por registro também deve ser considerada como parte de seu portfólio de ativos de propriedade intelectual.

O atual mundo da tecnologia é composto por computadores, internet, navegação por satélite, telefonia sem fio, novas formas de entretenimento e centenas de outras aplicações. Dentro deste mundo há um mercado que movimenta centenas de bilhões de dólares anualmente. Neste contexto, tanto software como circuitos integrados desempenham papéis importantes, tornando o conhecimento sobre o uso eficiente do sistema de proteção da propriedade intelectual essencial para assegurar a titularidade dos direitos por parte da empresa nas suas transações comerciais, contribuindo para a manutenção da sua competitividade no mercado.

Informações extraídas de:

A caminho da inovação: proteção e negócios com bens de propriedade intelectual: guia para o empresário – Diana de Mello Jungmann, Esther Aquemi Bonetti – Brasília, IEL, INPI, 2010.

Para mais informações, consulte o guia.